O Professor Doutor Leonardo Manzan destaca que o planejamento fiscal de grupos econômicos ganhou novas dimensões após a reforma tributária. Com a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e COFINS pelo IBS e CBS, tornou-se essencial reestruturar estratégias de alocação de receitas e custos. A simplificação do sistema visa reduzir a cumulatividade, mas impõe desafios na identificação de créditos e na compatibilização entre operações interestaduais e intermunicipais. Assim, a adoção de práticas preventivas de governança fiscal é crucial para mitigar riscos e assegurar eficiência tributária.
Reorganização societária e novos parâmetros de incidência segundo Leonardo Manzan
De acordo com especialistas, a reorganização societária é uma das principais frentes de adaptação dos grupos econômicos ao novo modelo fiscal. A extinção da guerra fiscal entre estados tende a alterar a dinâmica de investimentos e centralização de filiais. Leonardo Manzan observa que a definição do local de incidência do IBS e da CBS impacta diretamente o fluxo de caixa e a precificação de produtos e serviços. As empresas devem mapear suas operações para avaliar onde o valor agregado será reconhecido, evitando distorções na distribuição de créditos entre as unidades do grupo.
Ademais, o novo modelo exige atenção à transparência das operações intercompany. Transações internas passam a ter maior visibilidade perante o Fisco, o que reforça a necessidade de documentação robusta e controles integrados. A correta parametrização dos sistemas de gestão tributária permite comprovar a essencialidade dos custos e despesas, reduzindo riscos de autuação.
Gestão de créditos e segurança jurídica
Segundo Leonardo Manzan, a apuração e utilização de créditos de IBS e CBS demandará reestruturação das rotinas de compliance fiscal. O aproveitamento dos créditos passa a depender do conceito de essencialidade e da rastreabilidade das operações, o que requer ajustes contábeis e jurídicos. As empresas precisam garantir que cada etapa da cadeia produtiva esteja devidamente registrada e documentada, de modo a evitar glosas indevidas e litígios administrativos.
Outro ponto relevante está na definição de políticas internas para compensação de créditos entre empresas do mesmo grupo. A compensação cruzada, ainda que autorizada em determinados contextos, deve ser acompanhada de pareceres técnicos e controle de riscos. A atuação preventiva dos departamentos tributários se torna decisiva para assegurar previsibilidade e evitar contingências de grande impacto financeiro.
Compliance tributário como ferramenta estratégica
Leonardo Manzan analisa que o compliance tributário deixou de ser apenas uma obrigação legal para se tornar um instrumento de gestão estratégica. A integração entre tecnologia e governança possibilita que grupos econômicos monitorem, em tempo real, o cumprimento das obrigações acessórias e o comportamento fiscal de cada unidade. Plataformas de ERP integradas com APIs públicas da Receita Federal favorecem maior precisão nas apurações e reduzem inconsistências.
A cultura de conformidade também reforça a imagem institucional das empresas, especialmente diante de investidores e órgãos reguladores. O alinhamento entre práticas contábeis e tributárias contribui para decisões empresariais mais seguras e sustentáveis, fortalecendo a reputação corporativa no mercado.
Perspectivas para o futuro da tributação empresarial
Para o tributarista Leonardo Manzan, o novo cenário fiscal exige uma abordagem mais dinâmica e integrada entre direito, contabilidade e tecnologia. A tendência é que o planejamento fiscal se torne cada vez mais preditivo, com base em dados analíticos e inteligência artificial aplicada ao compliance. O uso de ferramentas de auditoria eletrônica e machine learning auxiliará na detecção precoce de inconsistências e na otimização dos créditos tributários.
Em síntese, grupos econômicos que revisarem suas estruturas societárias e adotarem práticas avançadas de governança fiscal estarão mais preparados para enfrentar a transição ao IBS e à CBS. A reforma tributária inaugura uma nova era de transparência e eficiência, na qual o planejamento jurídico e tributário será determinante para a competitividade empresarial.
Autor: Diana Meister
